terça-feira, 20 de agosto de 2013

O que é Responsabilidade Civil?

Atualmente percebe-se um aumento nas discussões jurídicas que ladeiam o tema da Responsabilidade Civil, no âmbito das relações privadas.
A responsabilidade Civil se dá quando existe dano causado entre sujeitos de numa relação, ressalvando-se as obrigações estabelecidas entre eles.
Com a Revolução Industrial, houve maior disponibilização de bens e serviços no mercado, que aumentou de forma significativa, após o advento da Globalização, a partir do final da década de 80 e início da década de 90, deixando vulnerável o consumidor, que nessa relação é hipossuficiente de informações. Nessa mesma década, para promover e garantir a proteção dos consumidores, foi regulamentado no Brasil, o Decreto Lei 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a normatização para as relações jurídicas de consumo, caracterizadas por interação entre fornecedores e consumidores, a partir de produtos e serviços contratados. O Código de Defesa do Consumidor abrange as relações de consumo de natureza civil, definindo responsabilidades e mecanismos para a reparação de danos causados nas relações de consumo, em âmbito administrativo, normatizando condições para que o poder público possa atuar nas relações de consumo, e também, na penal, estabelecendo os tipos de crimes e respectivas punições. Mas, que vícios ou defeitos, em produtos e serviços, e consequentes resultados, poderiam ocorrer, de ordem física, financeira ou moral, para os consumidores, verificando-se assim, a possibilidade da discussão sobre Responsabilidade Civil na relação de consumo? Esse Blog tem por finalidade trazer uma discussão acerca do tema da Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, bem como, mostrar conceitos e situações que suscitem a reflexão critica e o aprofundamento desses conhecimentos, na esfera jurídica.

Nenhum comentário:

Postar um comentário