CELULAR QUE APRESENTA DEFEITO. MAU USO DO PRODUTO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.

No presente feito, falaremos de um caso onde a senhoraLeonir
SaleteTapparelloajuizou ação de indenização contraDiementz Comercio de
EletromoveisLtdae LG Eletronics De São PauloLtda,alegando que ocorreu umvício no produto. Celular que apresenta
defeito, pelo mau uso do produto. Onde esta sendo discutida a culpa exclusiva
do consumidor.




EMENTA




VÍCIO NO PRODUTO. CELULAR QUE APRESENTA DEFEITO. MAU USO DO PRODUTO.
CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. Apresentação de laudo conclusivo no sentido que
o defeito do aparelho decorreu de forte impacto ou compressão mecânica. Mau uso
que constitui culpa exclusiva do consumidor, capaz de isentar as fornecedoras
de responsabilidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. 




                                                           ACÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos os autos. 

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma
Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à
unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes
Senhores Dr. Eduardo Kraemer (Presidente) e Dr. Carlos Eduardo Richinitti.

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2012. 




Relatório

Trata-se de analisar o Recurso Inominado interposto pela autora,
Leonir Salete Tapparello, em razão de inconformidade com a sentença que
julgou improcedente seu pedido e não condenou as rés, Diementz Comércio de
Eletromóveis e LG Eletronics de São Paulo, à troca do aparelho celular com
defeito ou ao ressarcimento do valor pago pelo bem. 

Apresentadas as contrarrazões, vieram os autos conclusos para o
julgamento por esta Relatoria. 

É o relatório. 




VOTOS
Dr.ª Adriana da Silva Ribeiro (RELATORA) 



A
sentença apreciou com percuciência a prova dos autos, aplicando corretamente o
direito. Assim, fez justiça no caso concreto, devendo ser confirmada, com os
acréscimos constantes da ementa deste acórdão, consoante o art. 46 da Lei
9.900/95. 




Art. 46. O julgamento em segunda instância
constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação
sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios
fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. 

Voto por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , atribuindo o
pagamento das custas e honorários advocatícios à recorrente, estes fixados em
20% do valor da causa, condenação que fica suspensa, eis que deferida a AJG à
autora. 




Dr. Carlos Eduardo Richinitti- De acordo com o (a)
Relator (a). 



Dr. Eduardo Kraemer (PRESIDENTE) - De
acordo com o (a) Relator (a). 




DR. EDUARDO KRAEMER -
Presidente - Recurso Inominado nº 71002977874, Comarca de Sapiranga:
"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."
Juízo
de Origem: 1. VARA SAPIRANGA - Comarca de Sapiranga